PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU · 16 de novembro de 2021
RREO - ANEXO VIII - 5º BIMESTRE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RREO - ANEXO VIII - 5º BIMESTRE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2021/BIMESTRE Setembro - Outubro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ Milhares
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT
1- RECEITA DE IMPOSTOS
18.393.742,27
18.961.056,24
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
7.441.253,38
7.450.840,66
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.773.776,72
2.264.803,21
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
6.039.473,89
5.417.439,41
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.139.238,28
3.827.972,96
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
60.084.603,96
57.426.356,29
2.1- Cota-Parte FPM
28.560.661,55
24.866.502,01
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B
26.463.775,01
23.721.053,38
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E
2.096.886,54
1.145.448,63
2.2- Cota-Parte ICMS
25.252.899,78
26.842.843,56
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
143.100,09
180.996,46
2.4- Cota-Parte ITR
26.287,34
40.036,69
2.5- Cota-Parte IPVA
5.795.149,13
5.103.121,34
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
306.506,07
392.856,23
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
78.478.346,23
76.387.412,53
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
10.588.245,72
11.177.609,06
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
8.083.344,29
7.919.242,85
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
22.356.122,64
25.579.440,12
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
22.356.122,64
25.579.440,12
6.1.1 - Principal
22.356.122,64
25.579.440,12
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
11.767.876,92
14.401.831,06
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
256.754,13
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
255.991,37
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
762,76
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
25.836.194,25
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
20.515.423,48
18.115.351,77
18.115.351,77
18.115.351,77
0,00
10.1 - Educação Infantil
5.747.047,05
4.972.869,29
4.972.869,29
4.972.869,29
0,00
10.1.1 - Creche
1.650.208,16
1.383.340,21
1.383.340,21
1.383.340,21
0,00
10.1.2 - Pré - Escola
4.096.838,89
3.589.529,08
3.589.529,08
3.589.529,08
0,00
10.2 - Ensino Fundamental
14.768.376,43
13.142.482,48
13.142.482,48
13.142.482,48
0,00
11. OUTRAS DESPESAS
8.682.105,76
6.185.449,00
4.939.903,00
4.737.190,57
0,00
11.1 - Educação Infantil
3.687.680,94
2.695.240,85
1.714.593,26
1.571.840,83
0,00
11.1.1 - Creche
1.493.958,63
928.502,13
526.892,77
415.416,35
0,00
11.1.2 - Pré - Escola
2.193.722,31
1.766.738,72
1.187.700,49
1.156.424,48
0,00
11.2 - Ensino Fundamental
4.994.424,82
3.490.208,15
3.225.309,74
3.165.349,74
0,00
12. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)
29.197.529,24
24.300.800,77
23.055.254,77
22.852.542,34
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDA NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT JAN A OUT (e)
DESPESAS PAGAS (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h)
13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
17.859.613,32
17.859.613,32
17.859.613,32
0,00
0,00
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
24.045.062,32
22.799.516,32
22.596.803,89
0,00
0,00
15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)
19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
17.905.608,08
17.859.613,32
17.859.613,32
69,82
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁX. PERMIT. (m)
VALOR NÃO APLICADO (n)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)
% NÃO APLICADO (p)
22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
2.557.944,01
2.779.923,80
2.779.923,80
10,87
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (q)
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (r)
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (s)
Valor Aplicado Até o 1º Quadrimestre Que Intregará o Limite Constitucional (t)
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (u)
Valor Não Aplicado (v)
23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB
256.754,13
256.754,13
255.738,45
255.738,45
0,00
1.015,68
23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
255.738,45
255.738,45
0,00
23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
24. EDUCAÇÃO INFANTIL
2.959.986,23
2.239.455,61
2.090.131,29
1.780.600,53
0,00
24.1 - Creche
661.950,00
384.334,16
344.123,69
197.441,76
0,00
24.2 - Pré-escola
2.298.036,23
1.855.121,45
1.746.007,60
1.583.158,77
0,00
25. ENSINO FUNDAMENTAL
10.583.875,53
8.577.076,14
7.258.316,07
6.329.720,38
0,00
26. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)
13.543.861,76
10.816.531,75
9.348.447,36
8.110.320,91
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) = (L14 (d ou e) + L26 (d ou e) + L23.1 (t))
32.403.702,13
28. (-) RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
14.401.831,06
29. (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)
0,00
30. (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
31. (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
0,00
32. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31))
18.001.871,07
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (w)
% APLICADO (y)
33. APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
19.096.853,13
18.001.871,07
23,57
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCIAMENTO DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad)
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
1.425.914,40
1.151.693,02
35.1 - Salário Educação
708.364,60
505.877,42
35.2 - PDDE
0,00
0,00
35.3 - PNAE
549.400,00
581.344,00
35.4 - PNATE
168.149,80
64.471,60
35.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
36 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.950.306,50
802.127,77
37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
32.682,92
32.682,92
40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39)
5.408.903,82
1.986.503,71
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
41 - EDUCAÇÃO INFANTIL
662.827,24
638.849,64
185.079,74
185.079,74
0,00
41.1 - Creche
651.368,64
638.849,64
185.079,74
185.079,74
0,00
41.2 - Pré - Escola
11.458,60
0,00
0,00
0,00
0,00
42 - Ensino Fundamental
7.095.761,10
3.228.442,07
889.773,52
837.325,10
0,00
43 - Ensino Médio
17.890,40
0,00
0,00
0,00
0,00
44 - Ensino Superior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45 - Ensino Profissional Não Integrado ao Ensino Regular
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)
7.776.478,74
3.867.291,71
1.074.853,26
1.022.404,84
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)
DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)
50.517.869,74
38.984.624,23
33.478.555,39
31.985.268,09
0,00
47.1 - Despesas Correntes
41.861.293,89
32.532.308,19
29.629.744,25
28.731.922,50
0,00
47.1.1 - Pessoal Ativo
27.363.188,84
23.530.826,22
23.530.826,22
23.526.847,55
0,00
47.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
2.529.241,51
2.391.267,48
2.259.039,14
2.014.871,54
0,00
47.1.4 - Outras Despesas Correntes
11.968.863,54
6.610.214,49
3.839.878,89
3.190.203,41
0,00
47.2 - Despesas de Capital
8.656.575,85
6.452.316,04
3.848.811,14
3.253.345,59
0,00
47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.2.2 - Outras Despesas de Capital
8.656.575,85
6.452.316,04
3.848.811,14
3.253.345,59
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
48. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
256.754,13
443.793,60
49. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
25.579.440,12
505.877,42
50. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
22.852.542,34
382,52
51. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.983.651,91
949.288,50
52. (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
53. (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
54. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.983.651,91
949.288,50
JOÃO GONÇALVES SILVA JÚNIOR
***.***.***-**
Chefe Do Executivo Municipal
RUTH MACHADO DE OLIVEIRA
***.***.***-**
Contador CRC-RO 006767/O-9
GIMAEL CARDOSO SILVA
***.***.***-**
Controlador Geral
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre