GABINETE DO PREFEITO · 30 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 355, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 355, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor de contrato dos autos nº2.124/2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerandoque é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11.736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 2.124/2019 referente a Contratação de Empresa Especializada em Implantação e Habilitação do Sistema de Legislação, Consolidação e Compilação dos Atos Oficiais, resolve:
Art. 1° Designar, sem ônus, e respecvamente como titular e suplente, os servidores Agner da Silva Costa, matrícula nº 17.890 e Karina Cassia Souza Pimenta, matrícula 14.293 como fiscal de contrato dos autos nº 2.124/2019, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais da Contratação de Empresa Especializada em Implantação e Habilitação do Sistema de Legislação, Consolidação e Compilação dos Atos Oficiais.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor, José Ferreira Neto, matrícula nº 16.875, como gestor do contrato dos autos nº 2.124/2019.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga em inteiro teor a Portaria nº 350, de 24 de novembro de 2021.
Jaru/RO, 26 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru