Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912729747, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
GABINETE DO PREFEITO - 1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912729747, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
RazãoSocial:MUNICIPIODEITAPUADOOESTE
CNPJ/MF:63.761.936/0001-55
InscriçãoEstadual:ISENTO
NomeFantasia:PREFEITURAMUNICIPAL
Endereço:RAYRTONSENNA,Nº1425,CENTRO
Cidade:ITAPUADOOESTE
UF:RO
CEP: 76861-000
EndereçoEletrônico:Diego_wrro@hotmail.com
Telefone:(69)3231-2245
RepresentanteLegalI:IDIZNEICASTROMARTINS
Cargo/Função:CHEFEDOPODER EXECUTIVO
RG:***
CPF: ***.***.***-**
CONTRATADA:
CORREIOS–EmpresaPública,constituídanostermosdoDecreto-Leinº509,de20demarçode1969.
RazãoSocial:EMPRESABRASILEIRADECORREIOSETELÉGRAFOS
CNPJ/MF: 34.028.316/0027-42
NomeFantasia:SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDERONDÔNIA
Endereço:AVENIDAPRESIDENTEDUTRA, 2701
Cidade:PORTOVELHO
UF:RO
CEP:76801-918
EndereçoEletrônico:
spm-contratoscomerciais@correios.com.br
Telefone:
Capitais e regiões metropolitanas: 4003 8208
Demais localidades: 0800 881 8208
GerentedeSuporteComercial:LUCIANAAPARECIDAMARCONI
RG:***
CPF:***.***.***-**
ChefedaSeçãodeContratosComerciais:LUIZGUSTAVOBARBOSABELAI
RG:***SSP/SP
CPF: ***.***.***-**
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento,elaboradoconformedispostonoart.89daLei14.133/2021edemaisalteraçõesposteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
OpresenteTermoAditivotemporobjetoaprorrogaçãodavigênciadoContratooriginalpormais 12 meses.
CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO
em conformidade com os arts. 106 e 107 da lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 01 (um) ano, de 03/12/2026 até 03/12/2027.
CLÁUSULATERCEIRA-DAVIGÊNCIA
OpresenteTermoAditivoterávigênciaapartirde03/12/2026.
CLÁUSULAQUARTA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditadoparaacoberturadasdespesasdecorrentesdesteContratotêmseuvalorestimadoemR$5.100,00 (cinco mil e cem reais).
Aclassificaçãodestasdespesassedarádaseguinteforma:
ElementodeDespesa:3.3.90.39
Projeto/Atividade/ProgramadeTrabalho:04.122.0002.0002.0000
CLÁUSULAQUINTA-DARATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E,porestaremjustasecontratadas,firmamaspartesopresenteinstrumento.
DocumentoassinadoeletronicamenteporIdizneiCastroMartins,UsuárioExterno,em04/09/2026, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,informandoocódigoverificador67896937e o código CRC BC21FDAA.
Referência:Processonº53153.003758/2025-89 PortoVelho-01/09/2026 SEInº67896937