Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos 05 (quinto) dia do mês de Novembro de 2026, a Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste RO, inscrita no CNPJ 63.761.936/0001-55 perante o represente legal Sr. Idiznei Castro Martins, Prefeito de Itapuã do Oeste, através do Fundo Municipal Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.264.342/0001-35 do Município de Itapuã do Oeste Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretário Sr. Rodolpho Marins de Lima Arco, no uso de suas atribuições legais, reconhecem a exatidão do Débito junto a CREDORA a Empresa DF MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.656.846/0001-50, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA Que reconhecem a exatidão do débito a ser paga diretamente a CREDORA, no montante total de R$ 1.847,75 (Mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), débito este relativo à entrega de medicamentos conforme NF nº 000.005.940 de 14/05/2025 e NF nº 000.007.136 de 30/06/2025, para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU/FMS, através da Farmácia Municipal, localizada na Av. Costa e Silva, neste Município.
CLÁUSULA SEGUNDA Que se comprometem a pagar o debito ora confesso em parcela única que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - O crédito que a CREDORA possui contra o DEVEDOR é originário de aquisição de medicamentos, para atender Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, através do Fundo Municipal de Saúde FMS, com entrega efetivamente na Farmácia Municipal da NF nº 000.5.940 em 25 de Junho de 2025 e da NF nº 000.007.136 em 18 de Julho de 2025, configurada através do Termo de Recebimento dos medicamentos pelo Servidor responsável da Farmácia /Almoxarifado, que se encontram no anexo aos autos no Processo administrativo nº 979-05/2026 no Anexos de Notas Fiscais (ID 462068/462069).
CLÁUSULA QUARTA - Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido juntou-se a(s) Notas Fiscais e o Termo de Recebimento dos Medicamentos, as quais não foram pagas na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA QUINTA - O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
CLÁUSULA SEXTA - Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
Itapuã do Oeste/RO, aos 05 de Novembro de 2026.
Idiznei Castro Martins
Prefeito do Município de Itapuã do Oeste - RO
Rodolpho Marins de Lima Arco
Secretário Municipal de Saúde SEMSAU
Port. nº 071/SEMSAU/2025
Fernando Rodrigues de Andrade
Representante Legal da Empresa DF Medical LTDA
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55