CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM · 12 de novembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3162/CMGM/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - DECRETO LEGISLATIVO Nº 3162/CMGM/2026
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado APC, lotados nos gabinetes dos 12 (doze) Vereadores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município Art.13, parágrafo 1°, o Regimento Interno e a legislação municipal que disciplina a organização administrativa da Câmara, Considerando o poder de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão (art. 37, V, e Art. 29 A, parágrafo 1° da Constituição Federal); Considerando a necessidade de reorganização administrativa dos gabinetes parlamentares e de readequação das despesas de pessoal; Considerando o interesse público; Considerando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao limite de despesa com pessoal; e Considerando os princípios da Administração Pública, em especial a economicidade,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 20/10/2026, os servidores ocupantes de cargos em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado APC, lotados nos gabinetes dos 12 (doze) Vereadores desta Câmara Municipal.
ONDE LÊ-SE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/10/2025, revogadas as disposições em contrário.
LEIA-SE:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/10/2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR ADANILDSON SICSÚ GOMES
1.GRAZIELLE MELISSA DE SOUZA AMPESSAN GUASTALA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1221-2;
2. JAQUELINY CAMARGO, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1224-3;
3. MÁRCIA FELÍCIO DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 7, matrícula 1200-2;
6. MARIA EDUARDA DE MELO SOARES, Assistente Parlamentar Comissionado APC-1, matrícula 1211-1.
7. LALESKA ROCHA DE OLIVEIRA, Assistente Parlamentar Comissionado – APC-6 , matricula 1263
GABINETE DO VEREADOR AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAÚJO
1. EDNEIA RIBEIRO FREITAS, Assistente Parlamentar Comissionado APC 4, matrícula 1102-2;
2. MÁRIO JORGE EREIRA MARQUES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 4, matrícula 1104-6;
3. MAURICÉLIO CORREA LOPES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 2
, matrícula 1103-2.
4. SANDRA DA CRUZ LIMA- Assistente Parlamentar Comissionado APC- 03. matricula 1203.
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO
1.KEROLAINE AZZI, Assistente Parlamentar Comissionado APC 5, matrícula 1047-2;
2. LUANA SALAS TACANA AZULAY, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1035-3;
3. PAULO ROCHA NUNES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 5,matrícula 1032-6
5.MARCELO RODRIGUES LIMA Assistente Parlamentar Comissionado APC 05, matrícula 1262
GABINETE DA VEREADORA CORDÉLIA CRUZ SANTANA
1.CARLOS MIKE EIGUANA CANAMARI no cargo de Assistente Parlamentar Comissionado APC- 10, matrícula 1097-1;
2. LEILA E. SILVA DO NASCIMENTO, no cargo de Assistente Parlamentar Comissionado APC- 3, matrícula 1196-1;
GABINETE DO VEREADOR DAVINO GOMES SERRATH
1..ARTAXERXES ANDRADE SANTOS, no cargo de Assistente Parlamentar Comissionado APC-4, matrícula 1238-1;
2.ELIANA SILVA MIGUEL, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1116-3;
3.FLÁVIA ARAÚJO NOBRE, Assistente Parlamentar Comissionado APC 10, matrícula 1178-2;
4. GENIVALDO FERREIRA DA COSTA Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matricula 1249
GABINETE DO VEREADOR ELIAS CRISPIM RIBEIRO
1. DILCILÉIA ARAÚJO DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 8, matrícula 1041-6;
2. EDY FRANCISCO OLIVEIRA DO ROSÁRIO, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1043-3;
3.RICARDO GAMA PEREIRA , Assistente Parlamentar Comissionado APC- 1, matrícula 1046-1;
4. JULIO CESAR LANDIVA LIMA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matricula 1256
GABINETE DO VEREADOR GECILDO ALVES BARROSO
1. ANA JÚLIA FIGUEIRA DE CARVALHO, Assistente Parlamentar Comissionado APC 6-9, matrícula 1124-2;
2. JOÃO VICTOR CUSTÓDIO DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 6, matrícula 1099-3;
3. MARIA IVANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA , no cargo de Assistente Parlamentar Comissionado APC- 6, matrícula 1182-3
4. MARIA EDUARDA MAIA DE OLIVEIRA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 6, matrícula 1123-3.
5. KARINA GISLAINE MUZZI PEREIRA GONÇALVES- Assistente Parlamentar Comissionado APC 6, matricula
GABINETE DO VEREADOR JOÃO VANDERLEI DE MELO
1. HELEN DEISE DE MELO FERNANDES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 7, matrícula 1028-1;
2. JÚLIA FERREIRA DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 3, matrícula 1026-6;
3. MARIA ISABEL DO NASCIMENTO FERNANDES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 3, matrícula 1029-4;
5. MARILENE SILVA DE MORAIS, Assistente Parlamentar Comissionado APC 3, matrícula 1004-1.
GABINETE DO VEREADOR JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA
1. ELIANE MATIAS DE SOUZA MENDES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1023-1;
2. FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, Assistente Parlamentar Comissionado APC 8, matrícula 1025-3;
3.ANA BEATRIZ LIMA PIRES, Assistente Parlamentar Comissionado APC -02, matrícula 1243
4.;FABRÍCIO DA SILVA BERNARDO, Assistente Parlamentar Comissionado APC-01, matricula 1239
5. USIANE CUSTÓDIO DE AGUIAR, Assistente Parlamentar Comissionado APC 2, matrícula 1031-2.
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO BRAGA BARROSO
1. ANA PAULA FLOR CHINCOVIAKI, Assistente Parlamentar Comissionado APC 2, matrícula 1225-2;
2. DEGILANE CAMPOS SANTANA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 5, matrícula 1068-6;
3. MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA PIRES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 2, matrícula 1131-3;
4. MARLI CÂNDIDO DOS SANTOS SOBRAL, Assistente Parlamentar Comissionado APC 4, matrícula 1070-2;
GABINETE DO VEREADOR ROMERITO PEREIRA DA SILVA
1. MARIA ELIENE GARCIA DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC- 3 , matrícula 1118-4;
2. EMÍLIO RAIMISON LEITE DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 7, matrícula 1092-2;
3. STÉFANY RIBEIRO DE SOUZA , Assistente Parlamentar Comissionado APC- 3 , matrícula 1198-1;
4. GLEIZIANE MACIEL DE OLIVEIRA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 3, matrícula 1091-2.
5. TAÍS ARAÚJO DA SILVA, Assistente Parlamentar Comissionado APC- 1, matrícula 1205-1
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
1. ALCILENE DE LIMA PEREIRA, Assistente Parlamentar Comissionado APC 7, matrícula 1060-2;
2. CLILNANCY DE SOUZA TAVARES, Assistente Parlamentar Comissionado APC 7, matrícula 1057-2;
3. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO, Assistente Parlamentar Comissionado APC 1, matrícula 1049-2;
4. KÉSIA FERNANDA SORIANO DE ASSIS, Assistente Parlamentar Comissionado APC-04, matricula 1266;
5. WALMIR ANTÔNIO PEREIRA DO ROSÁRIO, Assistente Parlamentar Comissionado APC 4 - 6, matrícula 1346-1.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, 10 de Novembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELIEL NUNES SILVINO
Presidente CMGM/RO