GABINETE · 20 de agosto de 2025
LEI Nº 1.772/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. "DENOMINA "ONÉZIMO GOMES DE LIMA"O PRÉDIO PÚBLICO DA SUB-PREFEITURA DE GOVERNADORJORGE TEIXEIRA LOCALIZADO NOCENTRO DO DISTRITO DE COLINA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA,
GABINETE
LEI Nº 1.772/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. "DENOMINA "ONÉZIMO GOMES DE LIMA"O PRÉDIO PÚBLICO DA SUB-PREFEITURA DE GOVERNADORJORGE TEIXEIRA LOCALIZADO NOCENTRO DO DISTRITO DE COLINA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA,
LEI Nº 1.772/2025
DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
"Denomina "ONÉZIMO GOMES DE LIMA"o Prédio Público Da Sub-Prefeitura De GovernadorJorge Teixeira localizado noCentro do Distrito de Colina Verde, no Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, e dá outras providências."
O Prefeito de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Façosaber que a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira aprovou eEusanciono a seguinte:
L EI
Art. 1º -Fica denominado"ONÉZIMO GOMES DE LIMA"oPrédio Público da Sub-Prefeitura de Governador Jorge Teixeira-RO, localizada no Centro do Distrito deColina Verde, no Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia:
Art. 2º.Placas indicativas com a nova denominação deverão ser afixadas em local visível doreferido prédio, em conformidade com as normas legais vigentes.
Art. 3º.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governador Jorge Teixeira/RO, 19 de agosto de 2025.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito Municipal