GABINETE · 6 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12219/GAB/2026 04 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12219/GAB/2026 04 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12219/GAB/2026
04 de novembro de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 127 de 04/11/2026 (ID 468342).
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme discriminação abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO (+):____________________________________R$ 4.000,00
Entidade: 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Órgão: 02.07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02.0700 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa/Ação 18.122.0008.2001 - Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa
Despesa: 3.3.90.14 Diárias - Civil
Ficha: 188
Código de Aplicação: 002.001
Fonte de Recurso: 0.1.500
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO (-):_______________R$ (4.000,00)
Entidade: 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Órgão: 02.07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02.0700 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa/Ação: 18.541.0008.2006 - Atividade de Preservação e Conservação Ambiental
Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha: 193
Código de Aplicação: 002.001
Fonte de Recurso: 0.1.500
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira, 04 de novembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito Municipal