GABINETE · 5 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.127/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 1.127/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
LEI MUNICIPAL N° 1.127/2021
DE 28 DE JUNHO DE 2021
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Proveniente de Anulação Parcial de Dotação Orçamentaria em favor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências "
O Prefeito de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira aprovou e Eu
Sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar Proveniente de Anulação parcial de dotação orçamentaria, ao Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, no Valor de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais) para reforço das dotações orçamentarias a seguir:
ANULAÇÃO:
02.- PODER EXECUTIVO
09. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301 -– ATENÇÃOBÁSICA
0023. – APOIO ADMINISTRATIVO - FMS
2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMSAU
3.3.90.48 – OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS A PESSOAFÍSICA
VALOR: ..............R$ 70.000,00
02.- PODER EXECUTIVO
09. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302 -– ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATÓRIA
0026 – ATENÇÃO BÁSICAE MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
2066 – ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - HPP