GABINETE · 20 de março de 2025
LEI Nº 1.726/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
GABINETE
LEI Nº 1.726/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
LEI Nº 1.726/2025
DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
O Prefeito de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Façosaber que a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira aprovou eEusanciono a seguinte:
L EI
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na importânciade R$ 51.829,91 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos)na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, distribuídos a seguinte dotação:
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0016.1190 - Construção de Pista de Caminhada
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 1075
Fonte Recurso: 2.706
Valor R$ 5.485,13
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0016.1190 - Construção de Pista de Caminhada
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 1076
Fonte Recurso: 2.706
Valor R$ 1.127,07
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0016.1190 - Construção de Pista de Caminhada
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 1077
Fonte Recurso: 2.501
Valor R$ 22.865,93
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0016.1190 - Construção de Pista de Caminhada
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 1053
Fonte Recurso: 2.501
Valor R$ 11.294,09
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0016.1190 - Construção de Pista de Caminhada
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 1078
Fonte Recurso: 2.706
Valor R$ 9.675,00
02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos