Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°08/2022
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 08/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E A EMPRESA RAMOS CONSTRUTORA LTDA – ME
Por este instrumento de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, pessoa jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ/MF N.º 04.391.603/0001-12, com sede à Rua Vale Formoso, nº 1.896, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, representada pela Vereadora-Presidente Senhora DELKER KLEMES MIRANDA NOBRE, brasileira, casada, portadora do RG nº *** SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Vista Alegre, nº 2084, Bairro Vista Alegre, cidade de Espigão do Oeste – RO, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa RAMOS CONSTRUTORA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 12.043.851/0001-09, sediada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3617, Centro, cidade de Alta Floresta D’Oeste-RO, neste ato representado por seu proprietário Senhor DEOCLECIO RAMOS, brasileiro, casado, documento de identidade RG nº *** SSP/RO, data de expedição 03/06/1987, nº do CPF ***.***.***-**, natural da cidade de Jacinto Machado - SC, nascido em 02/08/1970, filho de Hercilio João Ramos e Olga de Matos Ramos, residente e domiciliado na Av. Brasil, nº 4159 (fundos), Bairro Centro, cidade de Alta Floresta D’Oeste-RO, doravante denominada CONTRATADA, considerando o contido no Processo nº 42/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS nº 01/CPL/2022, da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, devidamente homologada pela Autoridade Competente, tendo entre si justo e avençado o Contrato n° 08/2022, resolvem celebrar o 2º Termo de Aditamento ao Contrato, consoante as cláusulas e condições a seguir discriminadas.
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução contratual (CLÁUSULA QUINTA e CLÁUSULA SÉTIMA), assim como o prazo de vigência contratual, nos termos da CLÁUSULA OITAVA do Contrato nº 08/2022, e de acordo com o disposto no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, para garantir a continuidade do atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, tudo devidamente fundamentado nos autos do Processo n° 42/2022.
DA ENTREGA, DO PRAZO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA SEGUNDA – Os prazos de execução da obra previstos na CLÁUSULA QUINTA e na CLÁUSULA SÉTIMA ficam prorrogados em mais 90 (noventa dias).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
CLÁUSULA TERCEIRA – Fica prorrogada a vigência do prazo descrito na CLÁUSULA OITAVA do contrato, pelo período de três meses, isto é, até o dia 23 de setembro de 2023.
DAS INALTERAÇÕES
CLÁUSULA QUARTA – As demais cláusulas e disposições do Contrato n° 08/2022 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste permanecem inalteradas, devendo contratante e contratada observar o seu fiel cumprimento.
E por estarem de pleno acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença de duas testemunhas que também subscrevem o instrumento.
Espigão do Oeste/RO, 23 de junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Contratante
RAMOS CONSTRUTORA LTDA – ME
Contratada
Testemunhas:
A) ____________________
RG:
CPF:
B) ____________________
RG:
CPF: