Coordenadoria de Contabilidade e Finanças · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2311 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 2311 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AV CONDOR, 2588
84.736.941/0001-88 Exercício:2026
DECRETO Nº 2311 , DE 21 DE setembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 1633 de 22/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1633, de 22 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUJUBIM, 21 de setembro de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 225 12.361.0003.2018.0000 ACESSO INTEGRAL A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
30.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 272 12.367.0003.2096.0000ACESSO INTEGRAL A EDUCAÇÃO BÁSICA
-30.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-30.000,00