SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde · 22 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1028/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/PMC/SEMSAU/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1-1028/2026, referente ao Chamamento Público nº 004/PMC/SEMSAU/2026, bem como a análise da documentação apresentada, o resultado do julgamento realizado pela Comissão responsável pelo procedimento e a manifestação da Procuradoria Jurídica, RESOLVE ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento, com fundamento no art. 71, inciso IV, combinado com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do edital e da regulamentação aplicável, nos seguintes termos:
1. DO PROCESSO
• Processo Administrativo: nº 1-1028/2026;
• Modalidade: Credenciamento – Chamamento Público;
• Edital: nº 004/PMC/SEMSAU/2026.
2. DO OBJETO
Credenciamento de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais destinados ao Hospital Municipal de Cujubim, compreendendo consultas especializadas, avaliações pré-operatórias, realização de procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos, atendimento anestésico, acompanhamento pós-operatório, exames complementares e demais serviços correlatos nas especialidades de Cirurgia Geral, Ginecologia e Urologia, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.
3. DA EMPRESA CREDENCIADA E DO VALOR
Fica adjudicado o objeto e homologado o resultado do procedimento em favor da seguinte empresa:
• Razão Social: ESCOBAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA;
• CNPJ: 38.613.883/0001-88;
• Valor total estimado: R$ 4.385.596,62 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).
O valor acima corresponde ao montante previsto para a contratação, conforme os quantitativos, procedimentos e valores definidos nos instrumentos que integram o processo, ficando a execução dos serviços condicionada às necessidades da Administração, às condições do edital, à disponibilidade orçamentária e financeira e à formalização do instrumento contratual cabível.
4. DA HOMOLOGAÇÃO E DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Diante do exposto, HOMOLOGO, em 21 de outubro de 2026, o resultado do Chamamento Público nº 004/PMC/SEMSAU/2026 e ADJUDICO o objeto à empresa acima identificada, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à continuidade do procedimento, observadas as disposições legais e editalícias pertinentes.
Autorizo, após a verificação da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das exigências legais aplicáveis, a adoção das providências necessárias à emissão da respectiva nota de empenho e à formalização do instrumento contratual, conforme o caso.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cujubim/RO, 21 de outubro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim/RO