GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2026
Processo Administrativo nº: 939/2026
Concorrência nº: 002/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Cujubim/RO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e demais serviços necessários à completa execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo, pactuado no Termo de Compromisso nº 998111/2026/MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Município de Cujubim/RO e a União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50.
O Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO:
• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;
• a conclusão de todas as fases do procedimento;
• a inexistência de pendências recursais;
• a vantajosidade da proposta vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 002/2026 à(s) empresa(s):
H. T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº29.025.617/0001-43 -Vencedora dos itens:1,Valor total:R$ 2.965.900,00
II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.
III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:
• convocação do adjudicatário;
• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.
Cujubim/RO, 05 de Novembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal