GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-796/2026.
INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SEMAS.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/APAE, inscrita no CNPJ nº 21.687.703/0001-00.
OBJETO: estabelecer as condições para a execução de atividades de interesse público e recíproco, em regime de mútua cooperação, mediante a transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Cujubim, destinados ao custeio das ações voltadas ao atendimento de educação especial às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e deficiências associadas, visando à promoção da inclusão social, da melhoria da qualidade de vida, da integração à comunidade e da garantia do pleno exercício da cidadania. Conforme Plano de Trabalho (ID 502796) e Minuta anexada as autos (ID 504589).
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2277/2026 de 06/07/2026 (ID 511798).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública em, no mínimo, trinta dias antes do termo inicialmente previsto, conforme o Plano de Trabalho anexado a este processo (ID 502796).
DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 DE JULHO DE 2026.
JOÃO BECKER
Munícipio de Cujubim