GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
“Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.742, de 20 de julho de 2026, que instituiu o Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – FMIO e criou o respectivo Conselho Gestor;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2.300, de 25 de agosto de 2026, que regulamenta a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO, na qualidade de titulares e respectivos suplentes:
I – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP:
Titular: ROBERTO ESTEVENS SALDANHA - CPF: ***.***.***-**
Suplente: ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA - CPF: ***.***.***-**
II – Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: JOÃO LOURENÇO REIS NETO CPF: ***.***.***-**
Suplente: ERICA MENDES ARAUJO CPF: ***.***.***-**
III – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda:
Titular: WALLYSON SOUZA GUEDES CPF: ***.***.***-**
Suplente: DENISE LIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA CPF: ***.***.***-**
IV – Controladoria-Geral do Município:
Titular: ALBERTO ESTEVEN GOMES FILHO CPF: ***.***.***-**
Suplente:DAIANE VELOSO DA SILVA KLAUS CPF: ***.***.***-**
V – Sociedade Civil Organizada:
Titular: TONI STFFSON SILVA SANTOS CPF: ***.***.***-**
Suplente: EDIVALDO PRITSKI GONÇALVES CPF: ***.***.***-**
Art. 2º A Presidência do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, nos termos do Decreto Municipal nº 2.300/2026.
Art. 3º Os membros ora designados exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.742/2026 e do Decreto Municipal nº 2.300/2026.
Art. 4º A participação no CGFMIO será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária em razão do exercício da função.
Art. 5º A Vice-Presidência será exercida por membro titular escolhido pelo próprio Conselho em sua primeira reunião ordinária, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.300/2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cujubim/RO, 25 de agosto de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim/RO