CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de julho de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUJUBIM – RO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUJUBIM – RO
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A RESTRUTURAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUJUBIM – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cujubim/RO, em reunião ordinária realizada no dia 16 de julho de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Lei Municipal nº 007, de 27 de janeiro de 1997, e pela Lei Municipal nº 1.320, de 09 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que ficará composto por 04 (quatro) membros Titulares GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS e seus respectivos suplentes, de acordo coma Lei Municipal 007/1997.
CONSIDERANDO a relevância do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e a importância do efetivo acompanhamento, monitoramento e execução das políticas públicas de assistência social no Município de Cujubim/RO, assegurando que as deliberações atendam às necessidades da população através da composição paritária entre membros governamentais e não governamentais.
RESOLVE:
Art. 1º – aprovar nomeação e a restruturação no conselho municipal de assistência social, conforme deliberado em reunião ordinária do CMAS e registrado na ata nº 001/2026
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cujubim/RO, 22 de julho de 2026.
ROSETE RODRIGUES DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS