CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 20 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Aprova o Plano de Trabalho da Associação de Mães de Autistas de Cujubim – AMAC, referente à execução de recursos oriundos de Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, homologa o agendamento de visita à AEMPA e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cujubim/RO, em reunião ordinária n° 03/2026 realizada no dia 19 de agosto de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Lei Municipal nº 007, de 27 de janeiro de 1997, e pela Lei Municipal nº 1.320, de 09 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em sua Reunião Ordinária nº 003/2026, realizada em 19 de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Condor, nº 2588, Cujubim/RO;
CONSIDERANDO a apresentação, discussão e análise detalhada do Plano de Trabalho proposto pela Associação de Mães de Autistas de Cujubim – AMAC;
CONSIDERANDO a relevância e o impacto das ações socioassistenciais propostas para o desenvolvimento social e fortalecimento da rede de proteção e atendimento às famílias do município,
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR o Plano de Trabalho da Associação de Mães de Autistas de Cujubim – AMAC, referente à execução de recursos oriundos da Emenda Impositiva autoria do Vereador Haroldo Rodrigues Figueredo, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º – HOMOLOGAR o agendamento de visita técnica dos membros deste Conselho à Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA para o dia 31 de agosto de 2026 às 14h 00min, com a finalidade de conhecer suas estruturas, atividades desenvolvidas e subsidiar deliberações futuras do Colegiado.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cujubim/RO, 19 de agosto de 2026.