SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 412 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 412 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 013/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX;
CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei nº.8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor, HIPÓLITO DAHM DE LIMA como GESTOR e o Servidor, DAYANE TEIXEIRA ALVES, como FISCAL do Contrato nº 040/2026, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4 RECURSO ORIUNDO DE PROPOSTA PARLAMENTAR Nº 11485023000126002 EMENDA PARLAMENTAR Nº 43310003, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL CRISTIANE LOPES.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER
Prefeito