SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de julho de 2026
PORTARIA Nº 298 DE 23 JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 298 DE 23 JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 298 DE 23 JULHO DE 2026.
Nomeia, em caráter precário e temporário, a Vice-Diretora da EMEIEF Teotônio Brandão Vilela.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Vice-Diretor da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Teotônio Brandão Vilela.
CONSIDERANDO a Certidão de Exaurimento da Lista de Classificados do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 004/2023/SEMECD, que atesta a inexistência de candidatos aprovados remanescentes aptos à convocação para o cargo de Vice-Diretor.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão escolar e a regular prestação do serviço público educacional, em observância aos princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público.
CONSIDERANDO que se encontra em andamento a adoção das providências administrativas para realização do Processo Seletivo destinado à escolha dos gestores escolares para o exercício de 2027.
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomeada a servidora KELLI NUNES TEIXEIRA ROSA para exercer, em caráter precário e temporário, a função de Vice-Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Teotônio Brandão Vilela.
Art. 2º A presente nomeação possui caráter excepcional, precário e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade da gestão administrativa e pedagógica da unidade escolar, não gerando direito à permanência na função.
Art. 3ºA nomeação de que trata esta Portaria permanecerá vigente até a posse do Vice-Diretor a ser escolhido por meio do Processo Seletivo de Gestores ou até que sobrevenha ato administrativo em sentido diverso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal