GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 997/2026
O Prefeito do Município de Cujubim, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando:
• a justificativa técnica apresentada pelo Agente de Contratação;
• a necessidade de preservação da garantia de fábrica do veículo oficial;
• a inviabilidade de competição decorrente da exigência de execução dos serviços em concessionária autorizada Volkswagen;
• a compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado;
• e o Parecer Jurídico nº 336/PGM/2026, favorável à contratação direta,
RESOLVE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação nº 010/2026, em favor da empresa: SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
CNPJ nº 08.748.749/0001-23 para a execução da:
1ª revisão (10.000 km) obrigatória, conforme manual do fabricante de veículo em período de garantia, do Veículo: VW Saveiro CD EX MF – Ano/Modelo 2025 – Placa SLL 1J34.
VALOR TOTAL:
R$ 1.281,24 (Hum Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais Vinte e Quatro Centavos).
A presente contratação direta observa os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e proteção ao patrimônio público, previstos na Lei nº 14.133/2021.
Determino a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, emissão da nota de empenho, publicação do extrato e demais atos subsequentes.
Cujubim/RO, 02 de Setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal