SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 384 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SEMPLAN – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 384 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 384 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 031/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65, inciso IX,
CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto na nova Lei de Licitação nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor GABRIEL DE LIMA AGUIAR, como GESTOR, e JAINI NASCIMENTO GASPAR DE GODOY, como GESTORA do contrato nº 31/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO URBANO, VISANDO O PLANEJAMENTO MUNICIPAL COM UM SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DIGITAL EM TRIBUTOS, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, DADOS DAS ATIVIDADES COMERCIAIS INTERLIGADOS COM DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO COM SOFTWARE INTEGRADO. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal de Cujubim/RO
09 de outubro de 2026