GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1031/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1031/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 71, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 1-1031/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2026, cujo objeto consiste em Aquisição de material didático de consumo, para atender a E.M.E.F. Aluísio Becker e E.M.E.I.E.F. Pequeno Príncipe - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - LEI Nº 14.640/2023.
CONSIDERANDO a conclusão das etapas do procedimento licitatório e os atos praticados pelo Pregoeiro e Agente de Contratação;
CONSIDERANDO as providências adotadas em atendimento aos apontamentos constantes do Parecer de Controle Interno nº 747/2026;
CONSIDERANDO o resultado atualizado do certame, os registros efetuados na plataforma Licitanet e a declaração de fracassados dos Itens 05 e 06;
CONSIDERANDO a necessidade de verificar a regularidade dos atos praticados, a instrução processual e a inexistência de pendências impeditivas à conclusão do procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º – Da adjudicação
ADJUDICAR, conforme os atos e resultados registrados no procedimento licitatório, os itens que tenham sido regularmente classificados e aceitos, com habilitação dos respectivos vencedores, observados os valores finais registrados no sistema eletrônico e a documentação constante dos autos.
Art. 2º – Da homologação
HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 032/2026 quanto aos itens que, após a análise da autoridade competente, estejam em condições legais de prosseguimento, conforme o resultado final atualizado e os registros constantes do processo.
Art. 3º – Dos itens fracassados
Reconhecer que os Itens 05 e 06 foram declarados fracassados, conforme as decisões motivadas registradas nos autos e na plataforma Licitanet, não integrando o valor homologado.
Art. 4º – Do valor homologado
O valor total homologado corresponderá à soma dos valores finais dos itens efetivamente homologados, conforme o resultado atualizado do certame e a conferência dos registros da plataforma eletrônica, excluídos os Itens 05 e 06.
Valor total homologado: R$ 25.083,70 (Vinte e Cinco Mil Oitenta e Três Reais Setenta Centavos).
wesley dos santos ltda – CNPJ nº 55.477.710/0001-07 - Vencedora dos itens: 1 - 2, Valor Total: R$ 6.676,00
APOLO SOLUCOES E DISTRIBUICOES LTDA – CNPJ nº 05.789.763/0001-87 - Vencedora dos itens 3 - 9 - 10, Valor Total: R$ 3.907,70
TUNATOR COMERCIO ATACADISTA LTDA – CNPJ nº 11.680.906/0001-10 - Vencedora dos itens 4, Valor Total: R$ 6.690,00
LUBE GESTAO E VENDAS LTDA – CNPJ nº 54.319.950/0001-02 - Vencedora dos itens 7, Valor Total: R$ 6.480,00
RODRIGUES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA – CNPJ nº 51.905.262/0001-36 - Vencedora dos itens 8, Valor Total: R$ 1.330,00
Art. 5º – Das providências posteriores
Determinar o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização das contratações decorrentes dos itens homologados, observadas as disposições do edital, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Art. 6º – Da publicidade
Determinar a publicação e a divulgação deste ato nos meios legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme aplicável.
Cujubim/RO, 13 de Outubro de 2026
JOÃO BECKER
Prefeito