CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 24 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório de Visita Técnica realizada à Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA no âmbito do Município de Cujubim/RO.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cujubim/RO, em reunião ordinária n° 05/2026 realizada no dia 23 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Lei Municipal nº 007, de 27 de janeiro de 1997, e pela Lei Municipal nº 1.320, de 09 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO as atribuições regimentais deste Conselho em acompanhar, fiscalizar e fortalecer as ações socioassistenciais do município;
CONSIDERANDO a realização da visita técnica efetuada por membros deste Conselho às instalações da Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA no dia 31 de agosto de 2026, às 14h00min;
CONSIDERANDO a apresentação, em sessão plenária, do relatório detalhado da referida visita, abrangendo a estrutura física, atuação socioassistencial e documentação apresentada pela instituição;
CONSIDERANDO o reconhecimento da relevância das ações desenvolvidas pela entidade para o fortalecimento da rede de proteção social no Município de Cujubim/RO;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório da Visita Técnica realizada no dia 31 de agosto de 2026 à Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA.
Art. 2º Reconhecer a importância das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela instituição para a consolidação e o fortalecimento da rede de proteção social do Município de Cujubim/RO.
Art. 3º Determinar que o relatório da visita técnica seja anexado ao registro documental do CMAS para fundamentar futuras deliberações e parcerias socioassistenciais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cujubim/RO, 23 de setembro de 2026.