GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 1005/2026.
Dispensa Eletrônica nº 011/2026.
Objeto: Aquisição de blocos de Notificação de Receita de Controle Especial, compreendendo Blocos de Notificação de Receita Tipo A (cor amarela) e Blocos de Notificação de Receita Tipo B (cor azul), destinados ao atendimento da demanda dos profissionais médicos das Unidades Básicas de Saúde do Município, visando garantir a continuidade da assistência à saúde, o adequado atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e o cumprimento da legislação sanitária vigente.
O Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO:
• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;
• a conclusão de todas as fases do procedimento;
• a inexistência de pendências recursais;
• a vantajosidade da proposta vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 011/2026 às empresas:
Empresa: L DALLABRIDA ARAUJO LTDA
CNPJ: 47.434.482/0001-51
Vencedora dos Lotes 1 – 2, Valor total adjudicado: R$ 3.584,85.
Valor total adjudicado:R$3.584,85
(Três Mil Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais Oitenta e Cinco Centavos).
II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.
III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:
• convocação do adjudicatário;
• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.
Cujubim/RO, 16 de Setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal