CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · 20 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026
A Câmara Municipal De Cujubim-Ro, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ 01.641.724/0001-87, estabelecida na RUA CONDOR 1233, Município de Cujubim, estado de Rondônia, CEP 76864-000, conforme autorização expedida pelo Excelentíssimo Srº presidente HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO, resolve da DISPENSA DE LICITAÇÃO, (Processo nº 071/2026).
OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Aquisição de materiais de consumo se faz necessária em razão da queima e consequente inoperância dos equipamentos atualmente utilizados na infraestrutura de rede da Câmara Municipal, situação constatada por meio de laudo técnico, que identificou a impossibilidade de utilização dos equipamentos danificados e a necessidade de sua substituição para o restabelecimento adequado da rede de comunicação de dados da instituição.
A presente demanda visa, portanto, assegurar a continuidade, estabilidade, segurança e disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação utilizados diariamente pelos servidores, vereadores, setores administrativos e demais usuários da Câmara Municipal.
2 UNIDADES-Switch gerenciável TP-Link Omada TL-SG3428, indicado para redes corporativas e institucionais, com 24 portas Ethernet Gigabit, 4 slots SFP Gigabit, recursos avançados de gerenciamento L2+, segurança, VLAN, QoS, roteamento estático e instalação em rack. (garantia mínima de 12 meses).
1 UNIDADES-ROTEADOR WI-FI 6 EMPRESARIAL, DUAL BAND, padrão IEEE 802.11ax, operação simultânea em 2,4 GHz e 5 GHz, velocidade combinada mínima de 2.900 Mbps, tecnologia MU-MIMO e OFDMA, capacidade para no mínimo 100 dispositivos conectados simultaneamente, Beamforming, segurança WPA2/WPA3, suporte a IPv4/IPv6, QoS, firewall integrado, rede para convidados, no mínimo 01 porta WAN Gigabit e 04 portas LAN Gigabit, gerenciamento por interface web, fonte bivolt automática 100–240 V (garantia mínima de 12 meses).
Processo de Dispensa de Licitação, ora citado é Instrumento convocatório nos termos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 75. O presente certame será realizado por Dispensa de Licitação, atendendo o disposto no inciso II, Art. 75 da lei nº 14.133/21 e suas alterações, que tipifica o valor mínimo para se licitar, em serviços de tal natureza, e ainda o decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023. e demais legislação vigente, disponíveis no site (camaradecujubim.ro.gov.br) portal da transparência ou no prédio da Câmara Municipal De Cujubim sala da comissão de contratações, no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Da cotação esta anexo neste as empresas interessadas em concorrer. Deverão preencher e enviar no EMAIL: cpl.cmcujubim@hotmail.com, carimbada, assinada e scaneada até uma hora antes da abertura da sessão. Podendo solicitar a cotação pelo e-mail acima citado. do encerramento das cotações: ocorrerá no dia 24 de agosto de 2026 às 07:00 horas, no prédio da Câmara Municipal De Cujubim-Ro.
Câmara Municipal de CUJUBIM/RO, 19 de agosto de 2026.
SOLANGE MODENA DE ALMEIDA BARATA
Agente de Contratação/ Pregoeira
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente Da Câmara Municipal De Cujubim