GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2024
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-475/2024.
LICITAÇÃO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 038/2024.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência e Valor ao Contrato Administrativo nº 58/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência e do valor do Contrato nº 58/2024 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de seguro veicular com cobertura total para o veículo I/Toyota Hilux 2024 (placa SLG8C41, chassi 8AJKA3CD0R3128108), pertencente à frota oficial do Gabinete do Prefeito Municipal de Cujubim/RO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 (serviço contínuo), Parecer Jurídico nº 419/PGM/2026 e cláusulas do contrato originário.
VALOR TOTAL: R$ 1.538,99 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), pago em parcela única de prêmio securitário, mantendo o valor originário pactuado sem reajuste. Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 3882/2026 de 04/11/2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o interregno de 23 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027.
DATA DE CELEBRAÇÃO:10 de novembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim