GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 949/2026.
Dispensa Eletrônica nº 008/2026.
Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, compreendendo apoio técnico à organização e formalização da participação social, elaboração de minutas e instrumentos de execução, orientação assistida para alimentação das plataformas federais oficiais, acompanhamento técnico da execução administrativa e financeira e elaboração de documentos de suporte à prestação de contas, preservadas a validação, a assinatura, a movimentação financeira, a publicação e o envio final das informações pelos agentes públicos municipais competentes, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e no Termo de Referência.
O Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO:
• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;
• a conclusão de todas as fases do procedimento;
• a inexistência de pendências recursais;
• a vantajosidade da proposta vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 008/2026 às empresas:
Empresa: MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 43.973.047/0001-44
Vencedora do Lote 1 - Valor total adjudicado: R$ 6.480,00.
Valor total adjudicado: R$ 6.480,00
(Seis Mil Quatrocentos e Oitenta Reais).
II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.
III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:
• convocação do adjudicatário;
• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.
Cujubim/RO, 14 de Setembro de 2026
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal