CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de julho de 2026
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
Após a divulgação do Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 002/2026, foi regularmente assegurado às Organizações da Sociedade Civil participantes o prazo para interposição de recursos administrativos, conforme previsto no Edital.
Decorrido integralmente o prazo recursal, não houve apresentação de recursos administrativos, conforme Certidão de Decurso de Prazo Recursal constante dos autos.
Em razão da ausência de impugnações, fica mantido integralmente o resultado do julgamento realizado por esta Comissão, consolidando-se a seguinte classificação final:
Classificação
Organização da Sociedade Civil
Pontuação Final
1º Lugar
Associação dos Prod. Rurais do Projeto de Assentamento Ipê - ASPROIPÊ
74 pontos
2º Lugar
Associação dos Pequenos Prod. Rurais da Com. São Sebastião – ASPRUCOS.
74 pontos
3º Lugar
Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança de Cujubim – ASPRORBE.
61 pontos
Diante do encerramento de todas as fases de competência desta Comissão de Seleção, encaminham-se os autos à Procuradoria Jurídica do Município, para análise e emissão de parecer jurídico acerca da regularidade do procedimento, da observância das disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 13.204/2015, do Decreto Municipal nº 355/2018, do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e do Termo de Referência, visando subsidiar a autoridade competente quanto à homologação do resultado definitivo e à posterior celebração do Acordo de Cooperação com a Organização da Sociedade Civil classificada em primeiro lugar, caso não haja óbice jurídico.
É o Relatório Final.
Cujubim/RO, 20 de Julho de 2026.
Comissão De Seleção
SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO.
Presidente da Comissão de Seleção