CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · 7 de agosto de 2026
HOMOLOGAÇÃO Nº 068, 06 DE AGOSTO DE 2026.
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO Nº 068, 06 DE AGOSTO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 068/2026
No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise da regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 068/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 08 (oito) inscrições destinadas à participação de servidores da Câmara Municipal de Cujubim/RO no curso presencial “Compras Públicas de Pequeno Vulto na Prática”, com abordagem sobre suprimento de fundos, dispensa por valor, carona em atas e credenciamento para itens padronizados com segurança jurídica, a ser realizado no município de Porto Velho/RO, entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026.
HOMOLOGO o presente procedimento de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa abaixo identificada:
Fica homologada a contratação da empresa:
DIGITAL DOC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ nº 45.385.089/0001-90
Valor total: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).
Determino a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação, emissão da Nota de Empenho, publicação do ato de inexigibilidade no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial da Câmara Municipal, bem como a prática dos demais atos subsequentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as recomendações constantes do Parecer Jurídico.
Câmara Municipal de Cujubim/RO, 06 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente