CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 181, 19 DE AGOSTO DE 2026.
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 181, 19 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 181/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER (02) duas diárias à Vereadora Sra. RENATA VIANA FERREIRA, para deslocamento ao município de Porto Velho - RO, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, para cumprimento de agenda institucional e representação junto a órgãos e autoridades estaduais, sendo: no dia 20 de agosto de 2026, agenda na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM; e, no dia 21 de agosto de 2026, agenda no Gabinete do Deputado Estadual Pedro Fernandes.
Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.
Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 19 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente