Inprec - Instituto de Previdencia · 20 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 003/2026
INPREC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 003/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Administrativo: nº 3-114/2026.
Interessado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cujubim – INPREC.
Objeto: Contratação de inscrições para capacitação preparatória e acesso ao processo de certificação profissional de dirigentes, membros dos conselhos e integrantes do comitê de investimentos do RPPS, junto à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — ABIPEM.
O Superintendente do Instituto de Previdência de Cujubim, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO:
• a regular condução do certame pelo Pregoeiro;
• a conclusão de todas as fases do procedimento;
• a inexistência de pendências recursais;
• a vantajosidade da proposta vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa nº 003/2026 à(s) empresa(s):
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM – CNPJ nº 29.184.280/0001-17 - Vencedora dos itens: 1, Valor Total: R$ 12.900,00
Valor total adjudicado: R$ 12.900,00.
(Doze Mil e Novecentos Reais).
II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.
III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:
• convocação do adjudicatário;
• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.
Cujubim/RO, 19 de Outubro de 2026.
ELIAS CRUZ SANTOS
Superintendente.