SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA
O MUNICÍPIO DE CUJUBIM, ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de ampliar a oportunidade de participação dos agentes culturais, o interesse público na democratização do acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, a Lei Federal nº 14.399/2022, a Lei Federal nº 14.903/2024 e a previsão expressa de alteração do cronograma no item 13.6 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, TORNA PÚBLICA a seguinte retificação:
Art. 1º Fica PRORROGADO por 7 (sete) dias corridos o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, originalmente previsto para terminar em 29 de outubro de 2026, às 23h59, passando o encerramento para o dia 5 de novembro de 2026, às 23h59.
Art. 2º O item 2.4 – Prazo de inscrição passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.4. Prazo de inscrição: das 00h00 do dia 16 de outubro de 2026 até as 23h59 do dia 5 de novembro de 2026. As inscrições serão realizadas conforme as orientações descritas no item 4 do Edital.”
Art. 3º Em razão da prorrogação, fica alterado o cronograma constante do item 13.6 do Edital, que passa a observar as seguintes datas:
Etapa Data / Período
Publicação do edital 14/10/2026
Inscrições 16/10 a 05/11/2026
Avaliação dos projetos 06/11 a 09/11/2026
Resultado preliminar da seleção 10/11/2026
Recursos da seleção 11/11 a 13/11/2026
Contrarrazões, se houver 16/11 a 17/11/2026
Julgamento dos recursos 18/11/2026
Resultado final da seleção 19/11/2026
Habilitação 23/11 a 27/11/2026
Resultado preliminar da habilitação 30/11/2026
Recursos da habilitação 01/12 a 03/12/2026
Julgamento dos recursos 04/12/2026
Homologação final 07/12/2026
Assinatura dos Termos de Execução Cultural 08/12 a 30/12/2026
Permanecem inalterados os prazos de execução dos projetos e de entrega dos relatórios de execução previstos no edital.
Art. 4º As inscrições já protocoladas permanecem válidas, não sendo necessária nova apresentação exclusivamente em razão desta prorrogação. Permanecem abertas, até o novo encerramento, as inscrições de agentes culturais que atendam às condições previstas no Edital.
Art. 5º Ficam mantidas as demais condições, critérios, categorias, valores, anexos e disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 que não tenham sido expressamente alterados por este ato.
Art. 6º Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação oficial, devendo ser divulgada nos mesmos canais de publicidade do Edital, inclusive na Plataforma SIGMA CULTURA.
Cujubim/RO, 29 de outubro de 2026.
HIRLANY FURBINO ARAUJO DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC