CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 202, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 202, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA 202/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1.º – CONCEDER 02 (DUAS) diárias para a Servidora Sra. ALINE MUNARI GARCIA DE SOUZA, CPF ***.475.***-53, para realização de despesa referente à inscrição da servidora ALINE MUNARI GARCIA DE SOUZA no curso “ELABORAÇÃO DAS PEÇAS NA PRÁTICA – ETP, MAPA DE RISCOS E TR, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21 – COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”, promovido pela CERTAME – Consultoria, Treinamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.176.098/0001-96.
O treinamento será realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, no município de Ariquemes/RO, e tem por finalidade o aperfeiçoamento dos conhecimentos relacionados à elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência – TR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com utilização de Inteligência Artificial.
Art. 2. ° - O Proposto da diária supra citadas terá o prazo de dez (10) dias a contar da data de cada concessão para a prestação de contas das mesmas.
Art. 3º - Com base nos documentos juntados nos autos HOMOLOGO o procedimento deste processo que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 25 de setembro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente