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Congresso

SEMAS · 20 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 330 DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

SEMAS

PORTARIA Nº 330 DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

“EXONERAR A PEDIDO, A CONSELHEIRA TUTELAR.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, e Lei 1.356/2022,

RESOLVE:

Art. 1º -Fica exonerada a contar de 17 de agosto de 2026, no cargo de Conselheira Tutelar, a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BECKER

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4302, em 20 de agosto de 2026. Código identificador 328BB22C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.