CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 214, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 214, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 214/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 02 (DUAS) diárias ao Vereador Sr. JEAN VINICIUS DE LIMA RODRIGUES, CPF nº ***.926.***-99, para deslocamento ao Município de Porto Velho/RO, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026, a serviço da Câmara Municipal de Cujubim, para participar de reuniões institucionais no gabinete do Deputado Estadual Alex Redano, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, conforme Ofício nº 6939/2026/PRESIDENCIA/ALERO, destinadas a tratar de assuntos de interesse interinstitucional entre o Poder Legislativo Estadual e o Município de Cujubim.
Art. 2º – O beneficiário terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das diárias concedidas.
Art. 3º – Com base nos documentos juntados aos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim-RO, em 27 de outubro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente