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Congresso

Coordenadoria de Recursos Humanos · 2 de julho de 2026

PORTARIA 240 - RETORNO DO AFAST MARIA EDIMEIA DE ANDRADE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA 240 - RETORNO DO AFAST MARIA EDIMEIA DE ANDRADE

“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA NÃO REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, 42/1997 e Lei 1.268/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Retorno a partir do dia 06 de julho de 2026, da Licença não remunerada a servidora MARIA EDIMEIA DE ANDRADE, ocupante do cargo de PROF LICENC PLENA 25 HS NIVEL II REF X-C, Matrícula 280, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMEC.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BECKER

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4267, em 2 de julho de 2026. Código identificador 26B1FC97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.