SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde · 14 de setembro de 2026
HABILITAÇÃO PARA EXECUÇÃO PARCIAL DOS PROCEDIMENTOS
SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HABILITAÇÃO PARA EXECUÇÃO PARCIAL DOS PROCEDIMENTOS
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, visando ao tratamento de pacientes que aguardam em fila de espera do SISREG, para atendimento dos pacientes do Município de Cujubim – RO.
RESULTADO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS:
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
NOME FANTASIA
REPRESENTANTE LEGAL
SITUAÇÃO
12.025.247/0001-41
INSTITUTO DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA LTDA
INSTITUTO CORAÇÃO RONDÔNIA DO DE
ELIANXANDRINA VENTURELLI SILVA LOUZADA SITUAÇÃO DA
HABILITADA
OBSERVAÇÃO QUANTO À HABILITAÇÃO PARCIAL
A empresa INSTITUTO DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.025.247/0001-41, apresentou documentação de habilitação e foi considerada HABILITADA, permanecendo apta à execução dos procedimentos para os quais manifestou interesse no âmbito do presente credenciamento.
Contudo, a empresa apresentou formalmente a “DECLARAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS”, por meio da qual declarou que não pretende realizar 02 (dois) procedimentos constantes da tabela do credenciamento, quais sejam:
CÓDIGO SIGTAP
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
04.08.01.014-2
Reparo de Rotura do Manguito Rotador (inclui procedimentos descompressivos);
04.08.05.005-5
Artroplastia Total de Joelho -Revisão/Reconstrução.
A manifestação foi apresentada pela representante legal ELIANXANDRINA VENTURELLI DA SILVA LOUZADA, em nome do Instituto do Coração de Rondônia Ltda., conforme declaração formal assinada em 27 de julho de 2026. A empresa justificou a não execução dos referidos procedimentos seja por razão de inviabilidade econômico-financeira.
A declaração apresentada pela empresa encontra-se devidamente formalizada, constando expressamente sua decisão de não executar os dois acima citados.
Diante do exposto a comissão entendi que a empresa segue habilitada parcialmente, após análise da documentação apresentada pela empresa INSTITUTO DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.025.247/0001-41, bem como da DECLARAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS, apresentada por sua representante legal, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Chamamento Público concluiu que a manifestação de desinteresse na execução de 02 (dois) procedimentos constantes da tabela do credenciamento não constitui motivo para sua inabilitação. uma vez que a empresa demonstrou interesse e capacidade para executar os demais procedimentos constantes do objeto, permanecendo HABILITADA DE FORMA PARCIAL, exclusivamente quanto aos procedimentos para os quais manifestou interesse em prestar os serviços.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
Assim, fica consignado que o INSTITUTO DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA LTDA. está HABILITADO DE FORMA PARCIAL, para a execução dos demais procedimentos os quais manifestou interesse e os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
A habilitação parcial não descaracteriza a condição de empresa habilitada no presente credenciamento, mas tão somente delimita o conjunto de procedimentos que a empresa se dispõe a executar, permanecendo os dois procedimentos recusados disponíveis para eventual credenciamento de outras empresas interessadas.
Dessa forma, registra-se que a empresa INSTITUTO DO CORAÇÃO DE RONDÔNIA LTDA. encontra-se HABILITADA DE FORMA PARCIAL, estando habilitada para os procedimentos de seu interesse.
CUJUBIM-RO, 10 DE SETEMBRO DE 2026.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
Portaria Nº 154/2026