CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM · 21 de julho de 2026
DECRETO Nº 008, 17 DE JULHO DE 2026.
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
DECRETO Nº 008, 17 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 008 DE 17 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM ESCALA DOS SERVIDORES DURANTE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, NO PERÍODO DE 20/07/2026 À 31/07/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim, Estado de Rondôia, no uso de suas atribuições, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o “Art. 193 A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente, em seu plenário na Sede do Município, de 01 (um) de fevereiro a 20 de julho (1º período legislativo) e de 1º de agosto a 20 de dezembro (2º período legislativo) – Regimento Interno” CONSIDERANDO o recesso legislativo previsto entre os dias 20/07/2026 à 31/07/2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica autorizado o trabalho em escala dos servidores da Câmara Municipal de Cujubim durante o recesso legislativo, no período de 20/07/2026 à 31/07/2026, a qual será estabelecida pelo setor competente da administração.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, publique e cumpra-se.
Palácio Agostinho Becker, 17 de julho de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente