SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE EQUIDADE - APP-EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE EQUIDADE - APP-EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS
COORDENAÇÃO GERAL DE APOIO À MANUTENÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS
COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PDDE
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
A.P.P. DA E.M.E.I.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE
PDDE EQUIDADE (CAPITAL)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
A Presidente da APP-EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR a execução da Dispensa de Licitação em conformidade com oArtigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores, que tem como objeto a Aquisição de BENS DE CAPITAL, microfone sem fio profissional duplo dinâmico, o qual será utilizado na execução de projetos pedagógicos voltados à valorização e promoção da cultura afro-brasileira no âmbito escolar, reuniões e demais eventos educativos, em favor da proponente, GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, no CNPJ: 77.941.490/01/20-80, no valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), conforme julgamento realizado pela Presidente da APP e tendo em vista os elementos que instruem o processo.
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
QUANT.
V.UNIT.
VALOR TOTAL
01
Microfone sem fio profissional duplo dinâmico
Unid.
01
880,00
880,00
TOTAL
R$ 880,00
RATIFICOnos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, termo de referência e publique-se o presente ato, na imprensa oficial para fins de eficácia daRATIFICAÇÃO.
Cujubim-RO, 22 de julho de 2026.
DARA WENDIO SOUZA SANTOS
Presidente da APP