GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1114/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88 com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP.
CONTRATADA: E S L CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.599.458/0001-68, representada por EDSON SILVA LIMA.
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2026, vinculado à Concorrência Eletrônica nº 008/2025.
OBJETO: Formalização de alterações qualitativas e quantitativas no contrato administrativo cujo objeto é a execução de projeto de barracão com área de 644,47 m², no Município de Cujubim/RO.
ALTERAÇÕES: Formalização de supressões de serviços, acréscimos quantitativos, inclusões, substituições e reprogramação de serviços, conforme Parecer Técnico nº 01 e Planilha Orçamentária Sintética/Reprogramada, sem alteração da finalidade, da área ou da natureza do objeto originalmente contratado.
VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado em R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), não havendo acréscimo financeiro decorrente deste Termo Aditivo.
PRAZOS: Permanecem vigentes os prazos estabelecidos no contrato original, sem prorrogação formalizada por este instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Vigésima Terceira do Contrato nº 008/2026 e arts. 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. A formalização por escrito e a divulgação do aditamento deverão observar o art. 91 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 14/09/2026.
JOÃO BECKER
Município de Cujubim