GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 2276 DE 09 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2276 DE 09 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX e Lei Municipal no 1.268, de 31 de agosto de 2021, em atenção ao requerimento de (ID 512636).
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado, a pedido do servidor MARCOS RICARDO NUNES LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Plena 40 Horas Nível II, Referência II-C, matrícula nº 2866, o seu retorno, a partir desta data, ao quadro funcional do Município de Cujubim-RO, cessando a cessão anteriormente concedida à Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, para que passe a desempenhar suas funções junto ao Município de Cujubim-RO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER
Prefeito