SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 13 de abril de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024
PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0000379.03.04-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
1.1 O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, inscrito no CNPJ nº 04.100.020/0001-95, com sede administrativa na Av. Chianca, nº 1381 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Fabiomar Agostini Bento, brasileiro, casado, portador do RG nº *** SSP/RO e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Limoeiro s/n, Esquina Chianca – Zona Rural, neste Município de Costa Marques, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.875.636/0001-54, estabelecida na Rua Paulo Leal, nº1436, casa 01, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 76.804-146, Porto Velho/RO, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao instrumento da Ata de Registro de Preços nº 05/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2024, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 O presente Termo tem por objeto a readequação do valor registrado na Ata de Registro de Preços nº 05/2024, especificamente quanto ao item “bloquete/piso intertravado de concreto – modelo sextavado /hexagonal, 25 cm x 25 cm, e = 8 cm, resistencia de 35 mpa (nbr 9781), cor natural”, em razão de preço superior ao praticado no mercado, conforme análise realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com base na Tabela SINAPI – Janeiro/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente Apostilamento fundamenta-se:
· No art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, que determina a negociação para redução quando o preço registrado superar o praticado no mercado;
· No princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, previsto no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DOS NOVOS VALORES
4.1 O valor do item em questão passa a ser ajustado da seguinte forma:
· Item: “bloquete/piso intertravado de concreto – modelo sextavado /hexagonal, 25 cm x 25 cm, e = 8 cm, resistencia de 35 mpa (nbr 9781), cor natural”.
· Valor originalmente registrado: R$ 88,76 (oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).
· Novo valor pactuado: R$ 98,93 (Noventa e oito reais e noventa e três centavos).
4.2 O valor adotado acima corresponde ao equivalente na tabela SINAPI ref. Janeiro/2026 de R$ 116,40 (cento e dezesseis reais e quarenta centavos) aplicando o desconto ofertado no certame, de 15,01% conforme Parecer Técnico nº 11/2026 – Setor de Engenharia.
Os demais itens da Ata permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1 O presente Termo de Apostilamento integra a Ata de Registro de Preços nº 05/2024 e mantém sua vigência vinculada ao instrumento original, permanecendo em pleno vigor todas as demais cláusulas não modificadas pelo presente ajuste.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1 Ficam ratificadas todas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 05/2024, que não tenham sido alteradas por este instrumento.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Costa Marques/RO, 08 de Abril de 2026.
Contratante
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal de Costa Marques
Contratada
CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP
Representante Legal
TESTEMUNHAS
1. Nome: ___________
CPF:_______________
2. Nome:______________
CPF:_______________