CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 2 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo: Nº 054/2026
Aviso de Contratação Direta: Nº 007/2026
Assunto: Prestação de serviços mecânicos de revisão preventiva (10.000 km), com fornecimento de peças genuínas, fluidos e insumos.
A presente contratação fundamenta-se no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas demais normas regulamentares vigentes, considerando que o valor estimado se encontra dentro dos limites legais para dispensa de licitação em razão do valor. Diante da regularidade do procedimento, a autoridade competente.
RESOLVE:
1. RATIFICAR e HOMOLOGAR os procedimentos adotados no Processo Administrativo nº 054/2026, referente ao Aviso de Contratação Direta nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos de revisão preventiva de 10.000 km, incluindo o fornecimento e a substituição de peças genuínas, fluidos e insumos do veículo oficial Toyota SW4 – Placa UAN2F90, de propriedade da Câmara Municipal de Costa Marques/RO.
2. ADJUDICAR o objeto da presente contratação em favor da empresa NISSEY MOTORS LTDA (Toyota Ji-Paraná), inscrita no CNPJ sob o nº 18.571.247/0001-23, com sede no município de Ji-Paraná/RO, pelo valor total de R$ 1.458,97 (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).
3. AUTORIZAR a emissão da respectiva Nota de Empenho e a convocação formal da empresa adjudicatária para assinatura do Contrato Administrativo (ou retirada da Ordem de Serviço), bem como a publicação imediata deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial da Câmara Municipal, para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos.
Publique-se e cumpra-se.
Costa Marques - RO, 31 de março de 2026.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente/CMCM
Biênio 2025/2026