Comissão Permanente de Licitação de Material · 15 de setembro de 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0001077.22.04-2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de madeira de lei exclusivo para construção de ponte para acesso a praia do Curralinho onde será promovido o Festival de Praia/2025 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Dispensa de Licitação nº 08/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme despacho jurídico, ao que consta do processo administrativo nº 0001077.22.04-2025, RESOLVE:
I - DECLARAR E RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do no artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, para o custeio de despesas com a Contratação de empresa especializada em Fornecimento de madeira de lei exclusivo para construção de ponte para acesso a praia do Curralinho onde será promovido o Festival de Praia/2025 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a empresa JAVA IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.362.469/0001-85, no valor de R$ 43.064,00 (Quarenta e três mil e sessenta e quatro reais).
Dê-se ciência e Publique-se.
Costa Marques-RO, 11 de Setembro de 2025.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal