Comissão Permanente de Licitação de Material · 30 de julho de 2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
TERMO DE PRORROGAÇÃO
TERMO DE PRORROGAÇÃO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 05/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, representado pelo senhor Enéias Zangrandi, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.875.636/0001-54, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 05/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 379/SEMOSP/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1.1 Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 05/2024), com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 01 de agosto de 2025 a 30 de julho de 2026
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
2.1 Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTDE
V. UNIT
V. TOTAL
01
BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO – MODELO SEXTAVADO / HEXAGONAL, 25 CM X 25 CM, E = 8 CM, RESISTENCIA DE 35 MPA (NBR 9781), COR NATURAL
Concreto
M2
126.846,00
88,76
11.258.850,96
02
MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO, PREMOLDADO, COMP 1 M, *30 X 12/15* CM (H X L1/L2)
Concreto
M
38.053,80
38,87
1.479.151,21
Total geral
12.738.002,17
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 22 do Decreto 11.462/2023, e item 06 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
4.2 E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 16/2023, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Costa Marques/RO, 29 de julho de 2025.
WESLESON JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA
Gerente de Licitações e Contratos
ENÉIAS ZANGRANDI
Secretário Municipal de Obras
______________
Empresa Construfor