SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 6 de maio de 2026
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.002/PMCM/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2025
PROCESSO N.º 0001131.03.07-2024 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO. E A EMPRESA GOIS E BATISTA LTDA.
O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, inscrito no CPNJ nº 04.100.020/0001-95, com sede na Av. Chianca, 1381 – Centro, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Fabiomar Agostini Bento, brasileiro, casado, portador do RG nº *** SSP/RO e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Limoeiro s/n, Esquina Chianca – Zona Rural, neste Município de Costa Marques doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GOIS E BATISTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 55.531.031/0001-60, localizada à Avenida Cabixi, nº 2149, sala A, setor 01, Município de Costa Marques/RO, neste ato representado pela senhora Geferson Acaz Gois da Silva, brasileiro, casado, CPF/MF sob o nº ***.***.***-** doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, submetendo as partes às disposições da Lei n. 14.133/2021, pelo qual é regido o contrato, suas cláusulas e condições, corroborado comas demais normas que regem a matéria em questão, atentando-se aos princípios básico que regem a Administração Pública, entendido o da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, instituindo-se pelas cláusulas a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários (adulto e infantil), com fornecimento de urnas, serviços de preparação de corpo e serviço de translado, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme termo de referência, edital de licitação que é parte integrante deste Contrato, assim como a proposta cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID
QTD
V.UNIT
V.TOTAL
01
Serviços funerários simples adulto: Fornecimento de 01 (uma) Urna mortuária (adulto) Dimensão: Tamanho universal de 1,60 à 1,90mt com visor simples, caixa ou recipiente externo de madeira lisa, pintura em verniz brilhante, véu compatível com as medidas do tipo de sepultamento (altura e peso), alças confeccionadas em materiais que resistam ao transporte do corpo, paramentações completas conforme credo religioso, atendimento básico necessário como remoção de cadáver, higienização, assepsia velas, livro de presença, translado (do velório/cemitério), reiterando o corpo onde se encontra, procedendo todo o necessário até o sepultamento.
SERV
40
R$ 2.265,22
R$ 90.608,80
02
Serviços funerários simples infantil: Fornecimento de 01 (uma) Urna mortuária (infantil) Dimensão: Tamanho universal de 0,60 à 1,20mt em madeira de pinus, estilo interno com babado, forrado internamente com tecido, 01 (um) véu simples (em tule), paramentações completas conforme credo religioso, atendimento básico necessário como remoção de cadáver, higienização, assepsia velas, livro de presença, translado (do velório/cemitério), reiterando o corpo onde se encontra, procedendo todo o necessário até o sepultamento.
SERV
10
R$ 1.055,44
R$ 10.554,40
03
Serviços funerários simples adulto tamanho 2,10mt: Fornecimento de 01 (uma) Urna mortuária (adulto) Dimensão: Tamanho 2,10mt sem visor, caixa ou recipiente externo de madeira lisa, pintura em verniz brilhante, véu compatível com as medidas do tipo de sepultamento (altura e peso), alças confeccionadas em materiais que resistam ao transporte do corpo, paramentações completas conforme credo religioso, atendimento básico necessário como remoção de cadáver, higienização, assepsia velas, livro de presença, translado (do velório/cemitério), reiterando o corpo onde se encontra, procedendo todo o necessário até o sepultamento.
SERV
10
R$ 2.446,93
R$ 24.469,30
04
Serviços funerários simples adulto tamanho 2,10mt com largura de 1,30mt: Fornecimento de 01 (uma) Urna mortuária (adulto) Dimensão: Tamanho 2,10mt com largura de 1,30mt sem visor, caixa ou recipiente externo de madeira lisa, pintura em verniz brilhante, véu compatível com as medidas do tipo de sepultamento (altura e peso), alças confeccionadas em materiais que resistam ao transporte do corpo, paramentações completas conforme credo religioso, atendimento básico necessário como remoção de cadáver, higienização, assepsia velas, livro de presença, translado (do velório/cemitério), reiterando o corpo onde se encontra, procedendo todo o necessário até o sepultamento.
SERV
10
R$ 2.511,65
R$ 25.116,50
05
Translado fúnebre por KM rodado
KM
40.000
R$ 3,18
R$ 127.200,00
06
Serviços de tanato
SERV
70
R$ 1.029,30
R$ 72.051,00
VALOR TOTAL GERAL
R$ 350.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 004/2024 fica prorrogado pelo prazo de mais 12 (doze) meses, iniciando em 06 de Maio de 2026 e findando em 06 de Maio de 2027, podendo a critério da Administração ser renovado conforme conveniência e oportunidade, com fundamento no artigo 107, da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 002/2025 do Processo nº 0001131.03.07-2024 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
CLÁUSULA QUARTA DO VALOR DO CONTRATO
4.1 O valor do Termo Aditivo do Contrato após reajuste de preços é de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1 Fica eleito o foro da Comarca de Costa Marques/RO para dirimir os eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.
5.2 E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
CLÁUSULA SEXTA -REAJUSTE (art. 92, V)
6.1 Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice utilizado para correção da Unidade Fiscal Municipal, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
6.2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
6.3 No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).
6.4 Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).
6.5 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.
6.6 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
6.7 O reajuste será realizado por apostilamento.
Costa Marques/RO, 28 de Abril de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
GOIS E BATISTA LTDA
Prefeito Municipal
Contratada
Contratante
1ª Testemunha:
______________________________
CPF:__________________________
2ª Testemunha:
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CPF:__________________________