SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 1 de julho de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO CONTÍNUO DE MÉDICOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica, para prestação de serviços complementares de plantões médicos de (clínicos gerais e especialidades).
A AUTORIDADE COMPETENTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
• o disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para credenciamento;
• que o credenciamento constitui procedimento administrativo de chamamento público, sem caráter competitivo, destinado à contratação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas;
• que o edital prevê a possibilidade de credenciamento contínuo, permanecendo aberto para novos interessados;
• que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
• que a Comissão de avaliação procedeu à análise da documentação apresentada pelos interessados;
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o procedimento de credenciamento nº 01/2026, referente ao processo administrativo nº 346/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica, para prestação de serviços complementares de plantões médicos de (clínicos gerais e especialidades).
2. HOMOLOGAR A HABILITAÇÃO dos seguintes interessados, por atenderem integralmente às exigências do edital:
• Empresa JOÃO F DE SOUZA – ME – CNPJ: 64.079.945/0001-23
• Empresa DR CARLOS PLAZA VIDA & SAÚDE – LTDA – CNPJ: 63.393.481/0001-62
• Empresa HUMANIZAMED – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ: 64.853.981/0001-00
• Empresa J G SERVICOES MEDICOS - CNPJ: 39.506.285/0001-72
• Empresa J S RODRIGUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ: 66.041.392/0001-45
• Empresa J S ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP - CNPJ: 46.239.084/0001-11
• Empresa L. E. O. PEREIRA SERVIÇOS MÉDICOS – ME – CNPJ: 64.054.404/0001-40
• Empresa N S ALMEIDA ATENDIMENTO MÉDICO LTDA – ME – CNPJ: 64.301.404/0001-06
• Empresa O. L. M. MARTINS RODRIGUES – ME – CNPJ: 64.918.471/0001-66
• Empresa RD SERVIÇO DE SAÚDE LTDA – ME – CNPJ: 64.158.883/0001-45
• Empresa V DA S SANTOS MEDICINA LTDA – ME – CNPJ: 64.526.689/0001-75
• Empresa E. C. R ROSA – ME – CNPJ: 53.732.034/0001-37
• Empresa BELGUERAND SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 36.344.035/0001-95
3. DETERMINAR que seja procedida a formalização dos respectivos contratos/termos de credenciamento, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, observando-se os critérios de distribuição dos serviços entre os credenciados realizada pela requisitante, de acordo com:
• a necessidade do serviço público;
• a especialidade do profissional;
• a demanda existente;
• critérios técnicos e administrativos;
sob a coordenação do Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a adequada prestação dos serviços e o interesse público.
4. ESTABELECER que o presente credenciamento permanecerá aberto por prazo indeterminado, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde que atendam às exigências do edital, sendo que futuras habilitações serão submetidas à análise e homologação por meio de atos administrativos próprios.
Publique - se.
Costa Marques/RO, 30 de junho de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal