CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 26 de outubro de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
A Câmara Municipal de Costa Marques/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.392.387/0001-20, em estrito cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados o extrato de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, devidamente autorizada e ratificada pela Presidência desta Casa de Leis.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Costa Marques/RO.
CONTRATADA: TOYOTA NISSEY MOTORS JI-PARANÁ (CNPJ nº 18.571.247/0001-23).
OBJETO: Contratação de prestação de serviços mecânicos com fornecimento de peças originais para a realização da 3ª (terceira) revisão periódica e obrigatória (30.000 km) do veículo oficial marca Toyota, modelo SW4, placa UAN2F90, pertencente à frota da Câmara Municipal, visando à manutenção ininterrupta da garantia de fábrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (inviabilidade de competição).
VALOR GLOBAL: R$ 1.779,00 (mil setecentos e setenta e nove reais).
Costa Marques - RO, 23 de outubro de 2026.
FRANK KRIZ CATERINQUE
Agente de Contratação
Dec. Legislativo nº 27/CMCM/2026