CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 11 de dezembro de 2025
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2025
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Presidente da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, Srª Juliane Duarte Sena das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14133, de 2021, art. 75, inciso II, a vista do parecer jurídico conclusivo exarado e ato expedido pelo Agente de Contratação, resolve HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:
Processo Administrativo nº: 210/2025.
Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 05/2025.
Data da Adjudicação: 09/12/2025.
Data da homologação: 10/12/2025.
Objeto da Licitação: Aquisição de material permanente (coletores de resíduos), consistindo em 08 (oito) conjuntos para coleta seletiva. Cada conjunto deve ser composto por 05 (cinco) contentores individuais, modelo basculante, com capacidade nominal de 50 (cinquenta) litros cada, afixados em estrutura única (suporte) de aço carbono com base para piso, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Costa Marques.
Fornecedor: M. L. DE LUCENA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.313.037/0001-44, com sede R ELIAS GORAYEB, 1117 - Porto Velho - Rondônia - 76804-144.
Considerando a instrução processual que trata da dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (coletores de resíduos), consistindo em 08 (oito) conjuntos para coleta seletiva, para atender as necessidades desta Casa de Leis.
Considerando ainda a manifestação da área técnica e o parecer jurídico que atestam a regularidade da contratação;
HOMOLOGO o presente processo de Dispensa de Licitação, autorizando a contratação direta da empresa: M. L. DE LUCENA & CIA LTDA, para a finalidade descrita nos autos.
Publique-se. Cumpra-se.
Valor: R$ 7.890,00 (Sete mil, oitocentos e noventa reais).
Costa Marques-RO, 10 de dezembro de 2025.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente /CMCM
Biênio-2025/2026