Comissão Permanente de Licitação de Material · 22 de setembro de 2025
RATIFICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
RATIFICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0001095.22.01-2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Município de Costa Marques/RO.
Dispensa de Licitação nº 09/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme despacho jurídico, ao que consta do processo administrativo nº 0001095.22.01-2025, RESOLVE:
I - DECLARAR E RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do no artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, para o custeio de despesas com a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Município de Costa Marques/RO, para a empresa COMPLIANCE PUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.433.394/0001-75, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
Dê-se ciência e Publique-se.
Costa Marques-RO, 18 de Setembro de 2025.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal